Política de
Privacidade
- Quem somos — o controlador dos dados
- Quais dados coletamos
- Para que usamos seus dados
- Bases legais de tratamento
- Compartilhamento com terceiros
- Retenção e exclusão dos dados
- Cookies e rastreamento
- Segurança dos dados
- Seus direitos como titular
- Transferência internacional
- Alterações nesta política
- Contato e canal de privacidade
Quem somos — o controlador dos dados
A Freo Figures é uma loja especializada em produtos artesanais fabricados por impressão 3D, que atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site — responsável pelas decisões sobre como e por que seus dados são coletados e utilizados, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
Quais dados coletamos
Fornecidos por você
- Nome completo e CPF (para emissão de nota fiscal)
- Endereço completo de entrega e cobrança
- E-mail, telefone e/ou WhatsApp
- Dados de pagamento (processados exclusivamente pelo gateway — não armazenamos dados de cartão)
- Mensagens enviadas via atendimento
Coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de navegação
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques
- Dados de cookies (ver seção 7)
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria, religião etc.) e não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.
Para que usamos seus dados
- Processar e produzir seus pedidos — fabricação artesanal por impressão 3D conforme especificações
- Gestão de entrega — comunicação com Correios e transportadoras
- Emissão de nota fiscal — cumprimento de obrigações fiscais (NF-e)
- Atendimento ao cliente — dúvidas, trocas e reclamações via e-mail, WhatsApp ou Instagram
- Comunicações sobre o pedido — confirmação, rastreamento e status
- Marketing — novidades e promoções (somente com seu consentimento expresso)
- Melhoria do site — análise de dados agregados de navegação
- Prevenção a fraudes — verificação de inconsistências em pedidos
- Cumprimento legal — resposta a autoridades e requisições judiciais
Bases legais de tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Execução do pedido e entrega | Execução de contrato — Art. 7º, V |
| Emissão de nota fiscal | Obrigação legal — Art. 7º, II |
| Atendimento ao cliente | Contrato / Legítimo interesse — Art. 7º, V e IX |
| Marketing e comunicações | Consentimento — Art. 7º, I |
| Análise de navegação | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Prevenção a fraudes | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Requisições legais/judiciais | Cumprimento de obrigação legal — Art. 7º, II |
Compartilhamento com terceiros
- Correios e transportadoras — nome e endereço de entrega para postagem
- Gateway de pagamento — dados de pagamento processados com certificação PCI-DSS
- Plataforma de e-commerce — armazenamento de pedidos e dados cadastrais
- Google Analytics — dados anonimizados de navegação
- Instagram / Meta — interações em @freofigures, sujeitas à política da Meta
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou órgão regulatório
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
Retenção e exclusão dos dados
| Tipo de dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados fiscais e de pedido | 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Dados de conta ativa | Durante a vigência | Execução do contrato |
| Dados de marketing | Até revogação | LGPD Art. 7º, I |
| Logs de navegação | Até 12 meses | Marco Civil — Lei 12.965/2014 |
| Registros de atendimento | 2 anos | Legítimo interesse / CDC |
Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies essenciais
Necessários para o funcionamento básico do site (carrinho, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a experiência.
Cookies analíticos
Google Analytics — dados anonimizados para melhoria do site. Ativados por padrão; podem ser recusados no banner de cookies.
Cookies de marketing
Personalizações e retargeting. Ativados apenas com seu consentimento expresso no banner.
Segurança dos dados
- Comunicação via protocolo HTTPS/TLS
- Dados de pagamento processados por gateway certificado PCI-DSS
- Acesso restrito por necessidade operacional
- Monitoramento de acessos e incidentes
Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.
Seus direitos como titular
Solicitações pelo e-mail privacidade@freofigures.com.br. Resposta em até 15 dias úteis.
Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia (Google Analytics, plataformas de e-commerce) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos nível de proteção equivalente ao da LGPD por meio de cláusulas contratuais ou por estarem em países com nível adequado reconhecido pela ANPD.
Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com antecedência mínima de 10 dias. A data de vigência no topo indica a versão atual.
Contato e canal de privacidade
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode peticionar à ANPD pelo portal gov.br/anpd.
Termos de Uso e
Condições de Venda
Aceitação dos termos
Ao acessar o site ou realizar uma compra na Freo Figures (CNPJ 65.475.701/0001-22), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e Condições de Venda, bem como com nossas demais políticas disponíveis nesta página.
Se você não concordar com algum item, pedimos que não realize compras em nosso site.
Sobre os produtos
Todos os produtos da Freo Figures são fabricados artesanalmente por impressão 3D (FDM ou SLA), sob demanda, após a confirmação do pagamento. Por serem peças artesanais, cada unidade pode apresentar variações sutis de textura, acabamento superficial e tonalidade de cor — características inerentes ao processo de impressão 3D e parte da identidade de cada peça.
Atenção: as imagens do site são representativas. Pequenas diferenças de acabamento em relação às fotos são normais e não configuram defeito de produto.
- Material principal: filamento PLA, PETG ou resina fotopolimerizável (especificado em cada produto)
- Os produtos não são indicados para contato direto com alimentos, calor excessivo ou uso estrutural
- Faixas etárias e limitações de uso, quando aplicáveis, estão descritas na página de cada produto
Prazo de produção
O prazo de produção de cada produto está indicado na respectiva página. A contagem inicia-se após a confirmação do pagamento. O prazo total de espera é a soma do prazo de produção com o prazo de entrega do frete escolhido.
Pedidos com múltiplos itens podem ter prazos distintos. Caso prefira receber tudo junto, o envio ocorre após a conclusão de todos os itens.
Pagamento e confirmação do pedido
- Aceitamos cartão de crédito, débito, Pix e boleto bancário
- O pedido é confirmado apenas após a aprovação do pagamento pelo gateway
- Boletos têm prazo de 3 dias úteis para compensação; após esse prazo, o pedido é cancelado automaticamente
- Pagamentos via Pix têm confirmação imediata
- Os preços exibidos no site já incluem todos os tributos aplicáveis
- O frete é calculado e exibido no checkout antes da finalização
Nota fiscal
A Freo Figures emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para todas as compras, conforme a legislação fiscal brasileira. A NF-e é enviada ao e-mail cadastrado após a confirmação do pedido.
Cancelamento antes do envio
Produtos padrão (sem personalização): podem ser cancelados em até 24 horas após a confirmação do pagamento, sem cobrança de taxa.
Produtos personalizados (com nome, cor, tamanho ou especificação exclusiva definida pelo cliente): não podem ser cancelados após o início da produção, uma vez que são fabricados sob medida. A exceção se aplica nos casos de defeito ou vício do produto, conforme o CDC.
Direito de arrependimento — compras online
Art. 49 do CDC: em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), o consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com direito a reembolso integral — incluindo o frete pago.
Exceção: produtos personalizados com especificações exclusivas do consumidor (cores, gravações, dimensões customizadas) não estão sujeitos ao direito de arrependimento, conforme entendimento do CDC e do Procon.
Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail contato@freofigures.com.br ou WhatsApp +55 (11) 94645-4111 dentro do prazo.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, designs de produtos, logotipo) é de propriedade da Freo Figures ou de seus licenciantes, protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É proibida a reprodução, venda ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
Responsabilidade
A Freo Figures não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado dos produtos, informações incorretas de endereço fornecidas pelo cliente, ou atrasos causados por transportadoras e Correios em situações de força maior.
Nossa responsabilidade limita-se ao valor do produto adquirido, nos termos do CDC.
Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo, SP, para dirimir eventuais litígios, salvo disposição legal em contrário.
Política de Trocas
e Devoluções
Prazos legais para reclamação
Arrependimento (compras online, sem defeito): 7 dias corridos após o recebimento — Art. 49 do CDC.
Vícios aparentes (defeitos visíveis, erro de impressão, peça quebrada): 30 dias após o recebimento para produtos não duráveis / 90 dias para produtos duráveis — Art. 26 do CDC.
Após esses prazos, a reclamação não poderá ser aceita, salvo vícios ocultos constatados posteriormente.
O que cobre nossa política
- Produto com defeito de fabricação ou falha de impressão
- Produto diferente do descrito ou da imagem no site
- Produto danificado durante o transporte (com registro fotográfico)
- Produto com dimensões ou cores significativamente divergentes do especificado
- Arrependimento da compra dentro do prazo legal (produtos não personalizados)
O que não cobre
- Danos causados por uso inadequado, queda, exposição a calor excessivo ou umidade
- Variações sutis de cor, textura e acabamento inerentes à impressão 3D artesanal
- Produtos personalizados (exceto em caso de defeito de fabricação)
- Solicitações realizadas fora dos prazos legais
- Arrependimento de produtos digitais ou arquivos STL, caso comercializados
Como solicitar troca ou devolução
- Entre em contato pelo e-mail contato@freofigures.com.br ou WhatsApp +55 (11) 94645-4111 informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
- Envie fotos nítidas do produto e da embalagem (obrigatório em casos de dano ou defeito).
- Aguarde nossa análise em até 2 dias úteis.
- Caso aprovado, enviaremos a etiqueta de postagem pré-paga (frete por nossa conta em casos cobertos pela política).
- Após recebimento e conferência do produto, processamos o reembolso ou o envio do novo produto em até 10 dias úteis.
Condições para devolução do produto
- Produto deve ser devolvido na embalagem original ou em embalagem que garanta proteção adequada
- O produto não deve ter sido utilizado de forma que impeça a avaliação do defeito
- Incluir na embalagem o número do pedido e uma breve descrição do problema
Reembolso
O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:
- Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas, conforme operadora
- Pix e boleto: transferência em até 5 dias úteis
- Casos de arrependimento: reembolso integral, incluindo o valor do frete pago na compra
Em casos de defeito confirmado, o cliente pode optar entre reembolso integral, troca pelo mesmo produto ou crédito para nova compra.
Canais de atendimento
Política
de Envio
Prazo de produção + envio
Os produtos da Freo Figures são fabricados após a confirmação do pagamento. O prazo total de espera é a soma do prazo de produção (indicado em cada produto) + o prazo de entrega da modalidade de frete escolhida. Os prazos da transportadora iniciam somente após a postagem.
Modalidades e abrangência
- Correios PAC — entregas econômicas para todo o Brasil
- Correios SEDEX — entregas expressas para todo o Brasil
- Transportadoras parceiras — disponíveis conforme região e tamanho do produto
- Retirada em mãos — disponível mediante agendamento prévio (São Bernardo do Campo, SP)
O valor e o prazo de cada modalidade são calculados e exibidos no checkout antes da finalização da compra.
Rastreamento do pedido
O código de rastreamento é enviado por e-mail assim que o pedido é postado. Você pode acompanhar pelo site dos Correios (rastreamento.correios.com.br) ou da transportadora parceira.
Caso o rastreamento fique sem atualização por mais de 7 dias úteis, entre em contato conosco pelo WhatsApp ou e-mail para abertura de investigação junto à transportadora.
Extravios e danos no transporte
Produto extraviado
Caso o produto não seja entregue dentro do prazo máximo estimado, entre em contato conosco em até 30 dias após a data prevista de entrega. Investigaremos junto à transportadora e, confirmado o extravio, realizaremos o reenvio ou reembolso integral.
Produto danificado
Fotografe a embalagem e o produto antes de abrir completamente e nos contate em até 48 horas após o recebimento. Nesses casos, nos responsabilizamos pelo reenvio ou reembolso integral.
Endereço incorreto
Confira cuidadosamente seu endereço antes de finalizar o pedido. Pedidos devolvidos pelos Correios por endereço incorreto informado pelo cliente serão reenviados mediante novo pagamento do frete. Alterações de endereço podem ser solicitadas antes da postagem pelo WhatsApp ou e-mail.
Embalagem
Cada produto é embalado individualmente com proteção adequada ao transporte. Toda peça passa por conferência de qualidade antes do envio. Utilizamos materiais de proteção (plástico bolha, espuma ou papelão estruturado) conforme o tamanho e fragilidade de cada item.
Frete grátis
Quando disponível, o frete grátis é concedido automaticamente no checkout conforme condições vigentes na promoção. As condições (valor mínimo, regiões atendidas e modalidade de envio) são informadas na página da promoção ou no banner do site.
Contato para dúvidas sobre envio
Avisos Jurídicos
e Compliance
Legislação aplicável
- CDC — Lei 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor — direitos do consumidor, trocas, prazos, responsabilidade do fornecedor
- LGPD — Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Marco Civil — Lei 12.965/2014: Uso da internet no Brasil, retenção de logs
- Decreto 7.962/2013: Regulamenta o comércio eletrônico — informações obrigatórias e direito de arrependimento
- CC — Lei 10.406/2002: Código Civil — contratos, responsabilidade civil
- Lei 9.610/1998: Direitos Autorais
- Lei 9.279/1996: Propriedade Industrial
Informações obrigatórias no site
Conforme o Decreto 7.962/2013, as seguintes informações devem estar visíveis no site da Freo Figures:
| Informação exigida | Dado da Freo Figures |
|---|---|
| Razão Social / Nome | Freo Figures |
| CNPJ | 65.475.701/0001-22 |
| Endereço físico | São Bernardo do Campo, SP — Brasil |
| E-mail de contato | contato@freofigures.com.br |
| Telefone / WhatsApp | +55 (11) 94645-4111 |
| Características do produto | Descritas em cada página de produto |
| Preço com tributos e frete | Exibido no checkout |
| Direito de arrependimento | Informado nesta página e no checkout |
Obrigações fiscais — Nota Fiscal
A Freo Figures é registrada como MEI (Microempreendedor Individual) e emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para todas as vendas, conforme exigência da Receita Federal. A nota é enviada ao e-mail do comprador após confirmação do pagamento.
Atenção ao consumidor: a ausência de nota fiscal é irregular. Caso não receba a NF-e em até 48h após a confirmação do pedido, entre em contato pelo e-mail contato@freofigures.com.br.
Propriedade intelectual dos designs
Os designs dos produtos da Freo Figures são de autoria própria, salvo indicação expressa de licenciamento de terceiros. A reprodução, venda ou distribuição não autorizada pode configurar:
- Violação de direitos autorais — Lei 9.610/1998
- Violação de propriedade industrial (desenho industrial, marca) — Lei 9.279/1996
- Concorrência desleal
Atenção: a fabricação e venda de produtos com personagens, marcas ou designs protegidos por terceiros (licenças de estúdios, jogos, quadrinhos etc.) sem autorização configura infração. A Freo Figures compromete-se a verificar os direitos de propriedade intelectual de todos os designs comercializados.
Responsabilidade do fabricante
Como fabricante artesanal, a Freo Figures responde pelos vícios e defeitos dos produtos conforme os Arts. 12 e 18 do CDC. Recomendamos observar as instruções de uso incluídas na embalagem ou na página do produto, especialmente:
- Material utilizado (PLA, PETG, resina) e suas limitações
- Temperatura máxima de exposição
- Capacidade de carga (quando aplicável)
- Não indicado para contato com alimentos (salvo indicação contrária)
- Faixa etária recomendada (produtos com peças pequenas não são indicados para crianças menores de 3 anos)
Canais de denúncia e órgãos de defesa
O consumidor pode recorrer aos seguintes canais em caso de conflito não resolvido diretamente com a Freo Figures:
- Procon-SP: procon.sp.gov.br — 151
- consumidor.gov.br: plataforma federal de resolução de conflitos
- ANPD (questões de dados pessoais): gov.br/anpd
- Reclame Aqui: reclameaqui.com.br
Nosso compromisso é resolver qualquer questão diretamente com o cliente. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco antes de acionar órgãos de defesa.